Criado pela Portaria n.º 286/2025, de 14 de agosto, no âmbito do PRR – Componente C05 (Capitalização e Inovação Empresarial).
O objetivo é apoiar projetos de investimento empresarial inovadores, com foco na transição ecológica e digital, reindustrialização, empreendedorismo tecnológico, defesa e segurança, bem como start-ups de base tecnológica. A entidade gestora é o Banco Português de Fomento (BPF).
Tipologias de Operação
• Linha Reindustrializar – Projetos produtivos que promovam a diversificação e modernização industrial, reforçando a ligação ao sistema científico e tecnológico.
• Linha IA nas PME – Adoção de soluções de Inteligência Artificial em micro, pequenas e médias empresas, para otimização de processos e digitalização.
• Linha Economia de Defesa e Segurança – Projetos de dupla utilização (civil/militar), reforço tecnológico e industrial, certificação e internacionalização.
• Ecossistema Deep Tech – Start-ups tecnológicas e centros de excelência, através de coinvestimento, aceleração e apoio à industrialização de tecnologias emergentes.
Beneficiários
PME e grandes empresas, dependendo da tipologia de operação.
Start-ups de base tecnológica e centros de excelência (linha Deep Tech).
Âmbito Territorial e Setorial
Abrange todas as regiões NUTS II de Portugal Continental. É aplicável a todos os setores de atividade, exceto restrições previstas nos regulamentos europeus em matéria de auxílios de Estado.
Despesas Elegíveis
- Máquinas e equipamentos de produção.
- Obras de construção e remodelação.
- Software e ativos intangíveis.
- Custos de pessoal técnico/I&D.
- Instrumentos e equipamentos de I&D.
- Serviços externos de I&D, consultoria, certificação e internacionalização.
- Prospeção de mercados e participação em feiras.
- Investimento em capital/quase-capital (no caso da linha Deep Tech).
Despesas Não Elegíveis
- Custos correntes de funcionamento e manutenção.
- IVA, veículos, compra de imóveis e fundo de maneio.
- Bens usados.
- Publicidade corrente.
- Consultoria indexada ao valor do incentivo.
Taxas de Apoio
As taxas, limites, prazos e critérios específicos serão definidos em cada Aviso de Abertura de Concurso (AAC), de acordo com as regras europeias de auxílios de Estado e com as majorações regionais previstas no Mapa Nacional de Auxílios de Finalidade Regional (2022-2027).
📌 Oportunidade única para apoiar investimentos produtivos, inovação e tecnologia, potenciando a competitividade das empresas portuguesas no mercado nacional e internacional.